Legal
Termos e condições de venda dos produtos digitais
Última atualização: 21 de outubro de 2026. Aplicam-se às compras feitas em ncbagency.com, como o Raio-X da Base.
1. Quem vende
Os produtos digitais são vendidos por RAPHAEL MENDES & NATALIA SOUZA UNIP LDA, NIPC 517061406, com sede em Portugal, que opera a marca NCB Agency. Contacto: ola@ncbagency.com.
2. O que compra
Um conteúdo digital para descarregar: ficheiros (folha de cálculo, guia e materiais de apoio) descritos na página de cada produto. Não inclui serviços de consultoria, análise feita pela NCB ou acompanhamento, salvo indicação expressa.
3. Preço e pagamento
O preço é o indicado na página do produto no momento da compra, com IVA incluído quando aplicável. O pagamento é feito por cartão, numa página segura do Stripe. A NCB não tem acesso aos dados do seu cartão. A fatura é emitida e enviada para o e-mail indicado na compra.
4. Entrega
Os ficheiros ficam disponíveis para descarregar logo após a confirmação do pagamento, na página de confirmação. Se tiver algum problema a descarregar, escreva para ola@ncbagency.com e enviamos os ficheiros por e-mail.
5. Direito de livre resolução
Por se tratar de conteúdo digital fornecido de imediato e sem suporte material, ao concluir a compra dá o seu consentimento expresso para que o fornecimento comece logo, e reconhece que, por isso, perde o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos da alínea m) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Esta confirmação é pedida no momento do pagamento.
6. Problemas com os ficheiros
Se um ficheiro estiver danificado, incompleto ou não corresponder ao que está descrito na página do produto, escreva para ola@ncbagency.com. Substituímos o ficheiro ou, se não for possível resolver, devolvemos o valor pago. Os seus direitos legais de garantia de conformidade mantêm-se.
7. Uso dos materiais
Os materiais são para uso da empresa compradora. Não podem ser revendidos, partilhados publicamente nem distribuídos a terceiros. Os direitos de autor pertencem à NCB Agency.
8. Resultados
Os materiais ajudam a analisar a sua base de clientes e a organizar o contacto. Os resultados dependem da forma como forem usados e da realidade de cada negócio, por isso não garantimos resultados comerciais.
9. Dados pessoais
Os dados recolhidos na compra são usados para processar o pagamento, emitir a fatura e entregar o produto. Saiba mais na Política de Privacidade.
10. Reclamações e lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
